A “pejotização” é uma prática que tem se tornado cada vez mais comum no mercado de trabalho, principalmente entre empresas que buscam reduzir custos e responsabilidades trabalhistas.

Essa prática consiste em contratar profissionais individuais como pessoas jurídicas (PJ) em vez de contratá-los como empregados com carteira assinada.

Apesar de aparentemente vantajosa para as empresas, a pejotização pode ser prejudicial para os trabalhadores, uma vez que eles perdem diversos direitos e garantias trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, horas extras, dentre outros.

Além disso, a pejotização também pode ser considerada ilegal em alguns casos, especialmente quando há uma relação de subordinação entre a empresa e o trabalhador.

Uma das consequências mais graves da pejotização é a negação do reconhecimento do vínculo empregatício, que é o reconhecimento legal da relação de emprego entre o trabalhador e a empresa. Isso significa que, em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador não tem direito a receber verbas rescisórias, como aviso prévio, multa do FGTS, entre outras.

Porém, mesmo nos casos em que a empresa usa a pejotização de forma ilegal, é possível ingressar com uma ação trabalhista para buscar o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas trabalhistas não pagas.

Em resumo, a pejotização pode ser uma prática vantajosa para as empresas, mas pode prejudicar os direitos e garantias trabalhistas dos profissionais contratados como PJ.

O reconhecimento do vínculo empregatício pode garantir o recebimento de todas as verbas trabalhistas devidas ao trabalhador.

Por isso, é fundamental estar atento a essa prática e buscar orientação jurídica caso haja suspeita de que a empresa está agindo de forma ilegal.

Para isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista, que poderá orientar e defender os interesses do trabalhador.

Ricardo Jorge Alcantara Longo
Advogado
Especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual Civil