O Empregado que Recebe Mensagens do Empregador Fora do Horário de Trabalho tem Direito a Horas Extras?
Nos dias atuais, a comunicação rápida e constante por meio de aplicativos de mensagens e e-mails transformou a maneira como trabalhamos. No entanto, essa facilidade de comunicação pode gerar dúvidas e problemas, especialmente quando se trata do contato entre empregador e empregado fora do horário de trabalho. A Legislação Trabalhista e o Tempo à Disposição […]
Continuar lendoDireitos dos Empregados que Trabalham em Home Office
Nos últimos anos, o trabalho remoto, ou home office, tornou-se uma realidade cada vez mais presente na vida dos trabalhadores. Esta modalidade de trabalho, embora traga diversas vantagens como a flexibilidade e a redução de deslocamentos, também levanta importantes questões jurídicas que os empregados precisam estar cientes para garantir seus direitos. Direito à Desconexão Mesmo […]
Continuar lendoInexistência de Direito ao Adicional de Periculosidade por Trabalho em Altura
No âmbito das relações de trabalho, é comum surgirem dúvidas sobre os direitos e benefícios assegurados aos empregados, especialmente em relação a situações que envolvem riscos. Um tema frequentemente debatido é a concessão de adicional de periculosidade para trabalhadores que realizam suas atividades em altura. Contudo, a legislação brasileira não prevê o adicional de periculosidade […]
Continuar lendoDoença do Trabalho e as Consequências Legais
A saúde e a segurança do trabalhador são direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT, em seus artigos 154 a 201, trata das questões relacionadas à saúde e à segurança no ambiente de trabalho, incluindo a prevenção e o tratamento das doenças ocupacionais. De acordo com […]
Continuar lendoA Prática Indevida da “Pejotização”
A “pejotização” é uma prática que tem se tornado cada vez mais comum no mercado de trabalho, principalmente entre empresas que buscam reduzir custos e responsabilidades trabalhistas. Essa prática consiste em contratar profissionais individuais como pessoas jurídicas (PJ) em vez de contratá-los como empregados com carteira assinada. Apesar de aparentemente vantajosa para as empresas, a […]
Continuar lendoHoras Extras – Gerentes Bancários
O direito de horas extras para gerentes bancários é um tema de grande relevância no cenário trabalhista brasileiro. É comum que esses profissionais trabalhem em jornadas superiores àquelas estabelecidas pela legislação trabalhista, o que pode gerar o direito ao recebimento de horas extras. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os gerentes […]
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PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Estamos atravessando situação inusitada em decorrência da epidemia do COVID-19 (corona vírus). Inúmeros contribuintes estão passando por grave crise econômico-financeira, e seus negócios estão sendo diretamente afetados. A paralização das atividades econômicas tem prejudicado o caixa das empresas, com a queda do faturamento a dificuldade de honrar os compromissos com os colaboradores, terceiros e tributos […]
Continuar lendoCOVID 19, Quarentena e Tempos de Crise Econômica – Como Passar por Isso de Forma Menos Prejudicial?
O cenário mundial atual é voltado para a mesma questão: o impacto que a pandemia do COVID 19 está causando. Os impactos são imensuráveis, em qualquer das áreas que se imagina, quer seja saúde, política, trabalho, sociedade, educação, dentre muitas outras, e a cada momento se tem notícias diferentes, números diferentes, e o fato é […]
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